MAPEAMENTO INTERATIVO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: ANÁLISE DO CNES EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

Resumo

Usuários de planos de saúde no Brasil enfrentam dificuldades para obter reembolsos de
estabelecimentos de saúde sem registro no CNES, gerando insegurança jurídica devido ao conflito normativo entre a legislação e as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este
trabalho teve como objetivo desenvolver uma ferramenta de mapeamento interativo para analisar a
distribuição de estabelecimentos de saúde em São José dos Campos/SP, a fim de promover transparência e facilitar aos usuários o acesso às informações cadastrais do CNES. A metodologia adotada
consistiu na extração e tratamento de dados das bases CNES, CNPJ e CNAE, utilizando Python para
manipulação, MySQL para armazenamento e Leaflet.js para visualização geoespacial. Os estabelecimentos foram classificados como “com CNES"ou “sem CNES"por meio de comparação por CNPJ
e georreferenciados via BrasilAPI. Os resultados revelaram 1.412 estabelecimentos, dos quais 51,3%
não possuem registro ativo no CNES, evidenciando uma discrepância entre unidades em operação e
aquelas formalmente registradas. A análise geoespacial demonstrou concentração de estabelecimentos
nas regiões centrais da cidade. A ferramenta desenvolvida proporciona controle social e transparência,
auxiliando usuários na verificação prévia do status cadastral e gestores na tomada de decisões sobre a
regulação dos serviços de saúde municipal.