CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Os conselhos e outras instituições participativas são organizações cujo funcionamento se estrutura por regras formalizadas em estatutos, regimentos e outros documentos orientadores. Esse processo de formalização é importante para a institucionalização dos conselhos, na medida em que sua permanência ao longo do tempo está não só vinculada à sua legitimidade frente a atores sociais e estatais, mas também fortemente relacionada ao seu ancoramento legal. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a institucionalização do Conselho Estadual de Turismo como espaço de interlocução entre o Estado e a sociedade e identificar se as regras definidas para reger os comportamentos nesta esfera estatal auxiliam na gestão de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo. A questão investigativa deste estudo é descobrir como a institucionalização do Conselho
Estadual de Turismo atua como um espaço de interlocução entre o Estado e a sociedade e de que maneira as regras estabelecidas para reger os comportamentos dentro desse conselho contribuem para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo. Para a realização da pesquisa, foi adotada a metodologia qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica para a aproximação com o objeto pesquisado. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental; para a análise dos decretos, resoluções e atas do Conselho Estadual de Turismo, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo com o auxílio do software NVivo. Os resultados revelaram que o Conselho estudado possui uma estrutura organizacional que assegura os processos de tomada de decisão, bem como a distribuição de poder e as relações entre seus membros e outras entidades e órgãos do governo. Esses elementos têm impacto direto nas ações e nos resultados do Conselho.