DO CONFLITO À TRANSFORMAÇÃO UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PIA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Resumo

A legislação vigente institui que a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes que pratiquem ato infracional dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA). O objetivo geral da presente pesquisa é estudar os direitos dos adolescentes, principalmente daqueles em conflito com a lei, assim como a implementação do Plano Individual de Atendimento, as legislações que com este se relacionam e o impacto que ele exerce sobre a garantia dos direitos e panoramas acerca do futuro dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa envolveu levantamento bibliográfico e trabalho de campo realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com agentes públicas/os atuantes em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado no Vale do Paraíba (SP), a fim de compreender a temática à luz das perspectivas dessas/es agentes. Os resultados parciais demonstraram que, quando levada em consideração a individualidade de cada adolescente, o PIA possibilita a esses indivíduos a garantia de seus direitos e a concepção de um novo caminho rumo à transformação de suas realidades. Espera-se, com esta pesquisa, contribuir para o melhoramento da percepção social quanto ao ato infracional, também disseminar a significância do PIA na garantia dos direitos dos adolescentes em atendimento socioeducativo e em suas perspectivas de futuro.