REFLEXÕES ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Resumo

Os direitos econômicos, sociais e culturais são apresentados como expectativas ligadas à satisfação das necessidades básicas das pessoas em áreas como o trabalho, a habitação, a saúde, a alimentação e a educação. Eles foram proclamados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, nos Pactos de 1966 e em várias constituições, sobretudo na América Latina. Apesar da inegável importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, eles sofrem muitas críticas, o que contribui para sua não implementação. Uma delas, afirma que tais direitos não teriam caráter obrigatório, sendo, assim, inferiores aos direitos civis e políticos. O presente trabalho tem como objetivo refletir acerca desta crítica, refutando seus argumentos e afirmando que os direitos econômicos, sociais e culturais são tão importantes quanto os direitos civis e políticos, e essenciais para o gozo da dignidade humana. Trata- se de um estudo qualitativo que utiliza a pesquisa bibliográfica e documental como principais procedimentos técnicos.