O processo de licenciamento ambiental e o curso de Ciências Biológicas possibilidades e formas de atuação.

Resumo

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo por meio do qual um órgão ambiental competente, das esferas federal, estadual ou municipal, licencia a implantação, a operação ou a ampliação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente. Estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981 – é também um dos seus mais relevantes instrumentos de proteção ambiental do país. O presente estudo pautou-se por analisar o processo de licenciamento ambiental e a atuação do profissional biólogo nessa área, através de levantamento da legislação federal e estadual de São Paulo e   identificação das empresas e profissionais da área da biologia, por via de RIMAs (Relatório de Impacto Ambiental), que atuam no ramo de licenciamento ambiental na região de Avaré, com foco no levantamento da temática “comportamento e bem-estar animal” dentro do Licenciamento Ambiental. Os resultados obtidos enfatizam a falta de discussão sobre o tema dentro do processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIAs), impedindo a completa utilização dos conhecimentos que os profissionais de Biologia dispõem; A pesquisa ainda trouxe à tona a temática do bem-estar e comportamento animal, a qual foi identificada uma lacuna dentro dos EIAs e RIMAs analisados.